Foco na construção de um profissional qualificado O mercado jurídico no Brasil mantém a sua demanda
por profissionais qualificados e especializados
em diversos setores, principalmente, tributário,
consultivo trabalhista e empresarial.

Enfrentamento à violência contra as mulheres

Diálogo entre os Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O enfrentamento à violência doméstica é um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas. A Lei Maria da Penha procurou tratar o problema de forma integral. Além de aumentar a pena para os agressores, estabeleceu instrumentos de proteção e acolhimento de emergência às vítimas e previu mecanismos para oferecer assistência social à mulher agredida.

Passados 10 anos de vigência da lei, a real oferta dessa proteção, no entanto, ainda é insuficiente. Em 2011, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar, entre outras questões, denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos legais de proteção às mulheres em situação de violência. O relatório da comissão foi aprovado em julho de 2013 e não há dados disponíveis para se aferir a mudança do quadro.

O combate à violência doméstica no Brasil, apesar do avanço na legislação que persegue e pune os agressores, ainda tem um tortuoso e longo caminho pela frente.

Proteção às vítimas ainda é insuficiente

O enfrentamento à violência doméstica é um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas. A Lei Maria da Penha procurou tratar o problema de forma integral. Além de aumentar a pena para os agressores, estabeleceu instrumentos de proteção e acolhimento de emergência às vítimas e previu mecanismos para oferecer assistência social à mulher agredida.

Passados 10 anos de vigência da lei, a real oferta dessa proteção, no entanto, ainda é insuficiente. Em 2011, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar, entre outras questões, denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos legais de proteção às mulheres em situação de violência. O relatório da comissão foi aprovado em julho de 2013 e não há dados disponíveis para se aferir a mudança do quadro.

Violência doméstica

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