IEJA TAX TALKS: Desoneração da Folha de Pagamentos

IEJA TAX TALKS: Desoneração da Folha de Pagamentos

Prorrogação à desoneração sobre a folha de pagamentos.

O IEJA promoveu, em 13 de julho, discussão sobre propostas de prorrogação à desoneração da folha de pagamentos para empresas de transportes, tecnologia da informação, construção civil, entre outras.

EJA TAX TALKS: Desoneração da Folha de Pagamentos

Várias agendas do Governo têm impactado fortemente o setor, seja o veto do Presidente da República à desoneração da folha de pagamentos, seja na proposta de corte pela metade à contribuição das empresas para manutenção do Sistema S.

Propostas de prorrogação

A desoneração é uma medida tributária que objetiva a redução dos encargos das empresas com a folha de pagamentos, pela substituição das contribuições previdenciárias da folha pelas contribuições sobre a receita bruta.

Atualmente, a Lei 12.546/11, que promoveu essa desoneração, perdurará até 31 de dezembro de 2020. Ocorre que o atual cenário da crise econômica decorrente da COVID-19 demanda medidas políticas e jurídicas de apoio às empresas, às rendas e aos empregos. É verdade que o Ministério da Economia já editou algumas prorrogações do pagamento de tributos, mas essas medidas não serão suficientes para socorrer a economia. Desse modo, a intenção do evento é tratar das propostas de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para que sejam discutidos os seus impactos no mercado, de modo que essas medidas avancem como uma forma eficaz de garantia da empregabilidade no Brasil e liquidez no setor empresarial para enfrentamento da crise.

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