Presidente do STF abre primeiro seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados

O Seminário Supremo em Ação aconteceu terça-feira, 10 de dezembro de 2019, em comemoração ao Dia da Justiça. A abertura no encontro contou com o discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, e Coordenadora Acadêmica do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Fabiane Pereira de Oliveira, que destacou a importância do diálogo nas tomadas de decisões do país. Segundo ela, “não há democracia sem diálogo entre os Poderes”. O evento debateu o papel do Judiciário no diálogo entre os poderes e como estabilizador da democracia no País.

Na explanação, o Ministro fez um panorama acerca da atuação do STF e fez um recorte das principais decisões, com números relevantes do Supremo em 2019.

Segundo o Presidente do STF, esse ano foram julgados, em colegiado, mais de 16 mil processos. Sendo que esse número abarcou julgados de peso, como a reafirmação da competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais incomuns que são conexos, a criminalização da homofobia e da transfobia.

O Ministro também citou outros casos que estiveram na pauta do Supremo, dentre eles, a ilegitimidade da norma que permitia o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres, a inconstitucionalidade da proibição do transporte de passageiro por motoristas cadastrados em aplicativos e a decisão que considerou inválida a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“O STF, a meu ver, tem cumprido com êxito a vocação para a qual foi concebido. A Suprema Corte do país tem sido firme em conferir efetividade aos direitos fundamentais, sobretudo, das minorias e em promover segurança jurídica. O Tribunal tem tido a coragem de enfrentar temas extremamente polêmicos, complexos, e de grande impacto político, econômico, social e cultural”, frisou. Por isso, Toffoli reforçou a importância de iniciativas como a do Seminário Supremo em Ação ao debater e evidenciar a relevância do STF para o equilíbrio democrático.

Dando continuidade ao seminário, o evento teve um painel sobre “Supremo e o Parlamento”, com a participação do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, o Ministro da AGU, André Mendonça, o Primeiro Vice-Presidente do Senado, Antonio Anastasia e o Subprocurador-Geral da República, Brasilino Pereira dos Santos e depois, para encerrar, uma conversa do jornalista e advogado, Heraldo Pereira, com o Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da relação entre os poderes e o papel do STF.

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