“O Supremo e o Parlamento” é tema do primeiro painel do seminário do IEJA

Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), o seminário Supremo em Ação reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, na última terça-feira (10), para discutir sobre a importância do diálogo entre os poderes. O primeiro painel do encontro teve como tema “O Supremo e o Parlamento” e contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia; do Advogado-Geral da União, Ministro André Mendonça; e do Subprocurador-Geral da República, Brasilino Pereira dos Santos.

Dentre os temas abordados pelos painelistas estava a harmonia entre os poderes, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os conflitos entre as instituições que tomam decisões, a modificação do conceito de que o judiciário dá a última palavra e a questão da repetitividade.

Impeachment

Era um momento de grande tensão política no Brasil e acho que essa atuação concertada do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal permitiu que se tivesse uma descompressão do cenário político brasileiro e que a vida constitucional continuasse.

O Ministro Lewandowski trouxe em seu relato uma breve explanação acerca dos momentos de diálogos entre os poderes e a experiência pessoal no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Lewandowski usou como gancho um episódio no qual o então vice-presidente da república, Michel Temer, compareceu ao STF e se pronunciou a respeito do artigo 2ª da Constituição Federal para debater sobre as relações entre as instituições. Segundo o magistrado, na ocasião, Michel Temer defendeu que os poderes da república: Legislativos, Executivo e Judiciário são independentes, porém, harmônicos.

O Ministro ponderou que “os poderes do Estado, exercem funções que precisam ser compatibilizadas. Por isso que a nossa Constituição sabiamente estabelece que os poderes são independentes, porém, harmônicos, já que os três simultaneamente exercem a soberania popular”.

Lewandowski afirmou ainda que essa harmonia entre os poderes esteve presente no período em que o País viveu a democracia plena. Para ele, um dos momentos no qual o Superior Tribunal Federal esteve mais próximo e trabalhou de forma coordenada com outra esfera do poder foi justamente no processo impeachment. A importância do momento exigiu que fosse juntado a “miscelânea de regras” que havia para criar um rito processual minucioso e bem embasado, resultando em um trabalho conjunto – sem contar os recursos acerca do tema que chegava ao Supremo.

Relações conflituosas

No entanto, o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia, trouxe outra perspectiva acerca das relações entre os poderes ao discutir o tema do painel. O parlamentar defendeu a importância das relações conflituosas, justificando que essa é a demonstração de que as instituições públicas estão podendo exercer seus poderes. Anastasia observou que nesse amplo panorama, os conflitos são latentes, permanentes e perpassam todas as organizações.

O Senador esclareceu que “os conflitos existem, mas eles são próprios, típicos, inerentes, peculiares e característicos ao regime democrático. Exatamente a divisão de poderes. É impossível imaginar um momento de paz em um ambiente de divisão dos poderes”, afirmou.

A intervenção do Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo foi um dos exemplos citados pelo painelista a respeito de conflitos que perpassam as instituições.

De acordo com o Senador, quando acontece a intervenção do Judiciário em matéria interna corporis há uma reação de raiva e indignação por parte dos parlamentares. Porém, ele lembrou que essa intervenção ocorre exatamente pela provocação dos partidos, políticos e lideranças que perderam na votação e vão “bater à porta do Supremo”, em busca de reverter a situação.

Para Anastasia, é preciso lutar pela “convergência da identificação de quais são os pontos importantes do fortalecimento da democracia, das instituições para que cada vez mais vem fortalecendo a busca harmônica que passaram sempre pelo conflito, ainda que possa parecer paradoxo, significará de fato o vigor e a robustez dessas instituições”.

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Representatividade

No mesmo painel, o Advogado-Geral da União, Ministro André Mendonça abordou a problemática acerca dos três poderes como corresponsáveis pela construção do diálogo e pelo exercício da representatividade perante o povo. Mendonça destacou dois pontos relevantes em sua fala: a modificação do conceito de que o Judiciário dá a última palavra e a questão da representatividade.

O Ministro citou o julgamento de segunda instância, no qual o STF disse que, apesar da decisão que deliberava acerca do passado e do presente, o Legislativo poderia fazer uma inovação em relação ao futuro.

“Esse marco é importante porque quando o Judiciário reconhece essa possibilidade do Legislativo dar um tratamento distinto para uma perspectiva futura, simbolicamente é o reconhecimento expresso do princípio democrático, porque reconhece que os representantes do povo, em um determinado contexto, podem vir a inovar nas questões já decididas pelo Judiciário”, explicou.

Mendonça também explicou a ideia de representatividade, cuja definição pode ter três sentidos: da representação pelo mandato, da representação como representatividade de um grupo e da representação como responsabilidade. Segundo ele, cada instituição pública equivale a uma dessas expressões, por exemplo, o Legislativo seria o poder que representa os grupos.

Na oportunidade, o Ministro André Mendonça também defendeu que a melhor alternativa seria que todos os poderes fossem um conjunto das três possibilidades. Isto é, o Judiciário seria justo e ao mesmo tempo atento aos grupos sociais, bem como avaliaria aquela decisão sobre a perspectiva da eficiência sobre a administração pública.

Programação

Confira como foi a abertura do encontro  com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e com a presidente do IEJA, Fabiane Pereira de Oliveira, e a conversa  do jornalista e advogado, Heraldo Pereira, com o ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acerca da relação entre os poderes e o papel do STF.

O evento foi realizado no auditório do edifício ÍON e teve transmissão ao vivo pela página do IEJA, no Youtube. Os interessados em assistir, podem ter acesso ao conteúdo gratuitamente.

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