Brasil tem capacidade técnica para fazer escolha sobre medicamentos, diz vice-PGR

Humberto Jacques participou de seminário para discutir princípio da precaução na área da saúde e regulamentação das vacinas contra covid-19

O sistema de vigilância sanitária no Brasil tem competência para fazer escolhas sábias e de forma racional no que se refere à gestão de risco para proteger a saúde individual e coletiva do brasileiro. Essa foi uma das ideias apresentadas pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em seminário online realizado nesta quarta-feira (30). O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) teve por objetivo discutir a rastreabilidade de medicamentos, a regulamentação das vacinas contra a covid-19 e o princípio da precaução na área de saúde.

Para Medeiros, a segurança é fator preponderante nas diversas fases de pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos ou de vacinas. E isso será feito de acordo com o contexto brasileiro, da realidade nacional, a partir de técnica e ciência. A variação de risco, segundo ele, não é planetária.

O vice-procurador-geral da República afirmou que a vigilância sanitária faz escolhas sábias e racionais, com base científica, na gestão de risco de desenvolvimento de vacinas e protocolos de tratamento da doença. Ele destacou o poder de polícia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que usou desse poder para aferir a qualidade dos testes para covid-19 e em qual momento deveriam ser feitos.

Na avaliação de Humberto Jacques, no Brasil, o diálogo entre saúde e o judiciário tem ocorrido a contento, com respeito aos direitos fundamentais. Para ele, o atual momento, em que se discute sobre vacinas contra a covid-19, será mais uma oportunidade de afirmação da qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “A epidemia fez o cidadão perceber que a saúde é um direito coletivo, de forma a atender a todos, conforme é tratada na Constituição Federal”, concluiu.

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